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Atividade de Deputado - Mota Amaral
XII  Legislatura
Mota Amaral (PSD)
Perguntas apresentadas
Número
1428/XII/4
Data
2015-04-22
Título
Criação da Ordem dos Assistentes Sociais
Número
1427/XII/4
Data
2015-04-22
Título
Carências da PSP na Região Autónoma dos Açores
Número
1215/XII/4
Data
2015-03-20
Título
Criação de um 'Exército Europeu'
Número
1176/XII/4
Data
2015-03-18
Título
Estatuto do Saará-Ocidental
Número
1175/XII/4
Data
2015-03-18
Título
Aplicação do Acordo Ortográfico nos exames nacionais
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Intervenções
Data da reunião
2014-12-05
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Oitava alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e n.º 72/93, de 30 de Novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, n.º 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho.
Data da reunião
2014-11-25
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Aprova o Orçamento do Estado para 2015.
Data da reunião
2014-10-10
Legislatura
XII
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional.
Data da reunião
2014-06-11
Legislatura
XII
Sessão
3
Tipo
Intervenção
Sumário
Estabelece o Regime do Referendo Regional; Lei Orgânica do Regime do Referendo Regional.
Data da reunião
2014-02-28
Legislatura
XII
Sessão
3
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Recomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico; Recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo; Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico.
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
290
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2015-06-17
Data do debate
2015-06-19
Título
Voto de pesar pelo falecimento de António Marques Mendes
Tipo
Voto
Número
281
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2015-05-20
Data do debate
2015-05-22
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Germano da Silva Domingos
Tipo
Voto
Número
252
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2015-02-12
Data do debate
2015-02-13
Título
Voto de Homenagem ao General Humberto Delgado
Tipo
Voto
Número
228
Legislatura
XII
Sessão
4
Data de entrada
2014-11-26
Data do debate
2014-11-26
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Alberto Romão Madruga da Costa, antigo presidente da Assembleia legislativa e do Governo regional dos Açores
Tipo
Voto
Número
183
Legislatura
XII
Sessão
3
Data de entrada
2014-03-21
Data do debate
2014-03-21
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Deputado Medeiros Ferreira
Tipo
Voto
Número
123
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-04-17
Data do debate
Título
Voto de condenação pelos Atentados na Maratona de Boston
Tipo
Voto
Número
117
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-03-22
Data do debate
2013-03-22
Título
Voto de pesar pelas vítimas do mau tempo nos Açores
Tipo
Voto
Número
101
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-01-31
Data do debate
2013-02-01
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de José Leite Machado
Tipo
Voto
Número
97
Legislatura
XII
Sessão
2
Data de entrada
2013-01-04
Data do debate
2013-01-04
Título
Voto de pesar pelo falecimento do Capitão de Abril Marques Júnior
Tipo
Voto
Número
60
Legislatura
XII
Sessão
1
Data de entrada
2012-05-04
Data do debate
2012-05-04
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Lopes
Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Legislatura
XII
Sessão
1
Delegação
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [Presidente]
Reuniões em que participou
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2015-09-28
Fim
2015-10-02
Título
4ª Parte da Sessão Plenário se 2015
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2015-09-01
Fim
2015-09-01
Título
Reunião da Comissão de Assuntos Políticos e democracia
Tipo
Internacional
Local
Lisboa
Início
2015-07-01
Fim
2015-07-03
Título
Visita oficial a Portugal da Presidente da APCE, Anne Brasseur
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2015-06-22
Fim
2015-06-26
Título
3ª Parte da Sessão de 2015
Tipo
Internacional
Local
Roma
Início
2015-06-04
Fim
2015-06-05
Título
Reunião da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2015-05-28
Fim
2015-05-28
Título
Reunião da Comissão para o respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-Membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento)
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2015-04-20
Fim
2015-04-24
Título
2ª Parte da Sessão Plenária de 2015
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2015-03-16
Fim
2015-03-17
Título
Reunião da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia e Reunião da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-Membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento)
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2015-01-26
Fim
2015-01-30
Título
1ª. Parte da Sessão de 2015
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2014-12-11
Fim
2014-12-11
Título
Reunião da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento)
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2014-11-14
Fim
2014-11-14
Título
Reunião da Comissãopara o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-Membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento)
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2014-11-03
Fim
2014-11-05
Título
Reunião da CAPD e Forum Mundial para a Democracia 2012
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2014-09-29
Fim
2014-10-03
Título
4ª Parte da Sessão Plenária de 2014 da APCE
Tipo
Internacional
Local
Centro Ismaili - Lisboa
Início
2014-09-15
Fim
2014-09-16
Título
Lisboa Fórum 2014
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2014-09-03
Fim
2014-09-05
Título
Reuniões da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-Membros do Conselho da Europa e Comissão de Assuntos Políticos e Democracia
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2014-06-23
Fim
2014-06-27
Título
3ª Parte da Sessão Plenária de 2014
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2014-05-16
Fim
2014-05-16
Título
Reunião da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-Membros do CE (Comissão de Acompanhamento)
Tipo
Internacional
Local
Atenas
Início
2014-05-07
Fim
2014-05-08
Título
Conferência sobre "Liberdade de religião e segurança para as comunidades cristãs no Médio Oriente e no Sul Mediterrâneo" e Reunião da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2014-04-07
Fim
2014-04-11
Título
2ª Parte da Sessão Plenária de 2014
Tipo
Internacional
Local
Sala do Senado
Início
2014-04-02
Fim
2014-04-02
Título
Cerimónia de Lançamento de duas publicações com os Direitos das Crianças
Tipo
Internacional
Local
Estocolmo
Início
2014-03-11
Fim
2014-03-12
Título
Reunião da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2014-03-07
Fim
2014-03-07
Título
Reunião da Comissão Permanente
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2014-01-27
Fim
2014-01-31
Título
1ª Parte da Sessão Plenária de 2014
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2013-12-10
Fim
2013-12-13
Título
Reuniões da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia e Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-Membros do Conselho da Europa
Tipo
Internacional
Local
Viena
Início
2013-11-22
Fim
2013-11-22
Título
Reunião da Comissão Permanente
Tipo
Internacional
Local
Centro Ismaili - Lisboa
Início
2013-11-08
Fim
2013-11-08
Título
Comissão dos Assuntos Políticos e Democracia
Tipo
Internacional
Local
Centro Ismaili - Lisboa
Início
2013-11-06
Fim
2013-11-08
Título
Lisboa Fórum 2013
Tipo
Internacional
Local
Sala do Senado - Assembleia da República
Início
2013-10-25
Fim
2013-10-25
Título
Audição e Reunião da Comissão da Cultura, Ciência, Educação e Média (CCCEM)
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2013-09-30
Fim
2013-10-04
Título
4ª. Parte da Sessão Plenária de 2013
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2013-09-04
Fim
2013-09-06
Título
Reunião da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia; Reunião para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-Membros do Conselho da Europa
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2013-06-24
Fim
2013-06-28
Título
3ª. Parte da Sessão Plenária
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2013-06-05
Fim
2013-06-06
Título
Comissão de Assuntos Políticos
Tipo
Internacional
Local
Yerevan
Início
2013-05-30
Fim
2013-05-31
Título
Comissão Permanente
Tipo
Internacional
Local
Tallinn
Início
2013-05-23
Fim
2013-05-24
Título
Reunião da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados Membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento)
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2013-04-22
Fim
2013-04-26
Título
2ª Parte da Sessão Plenária de 2013
Tipo
Internacional
Local
Rabat
Início
2013-03-13
Fim
2013-03-14
Título
Reunião da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2013-03-08
Fim
2013-03-08
Título
Reunião da Comissão Permanente
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2013-01-21
Fim
2013-01-25
Título
1ª Parte da Sessão Plenária de 2013
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2012-12-17
Fim
2012-12-17
Título
Reunião do "Bureau"
Tipo
Internacional
Local
Turim
Início
2012-12-13
Fim
2012-12-14
Título
Conferência sobre "Direitos Humanos e Política Externa" e Reunião da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia
Tipo
Internacional
Local
Andorra a Velha
Início
2012-11-29
Fim
2012-11-30
Título
Reunião do "Bureau" e da Comissão Parmanente
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2012-11-13
Fim
2012-11-15
Título
Reuniões da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-Membros do Conselho da Europa (Acompanhamento) e Comissão de Assuntos Políticos e Democracia
Tipo
Internacional
Local
Rabat
Início
2012-11-08
Fim
2012-11-08
Título
"Seminar on controls exerted by Parliaments on Government action"
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2012-10-01
Fim
2012-10-05
Título
4ª Parte da Sessão Plenária
Tipo
Internacional
Local
Helsínquia
Início
2012-09-10
Fim
2012-09-11
Título
Reunião da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2012-06-25
Fim
2012-06-29
Título
3ª. Parte da Sessão Plenária de 2012
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2012-05-29
Fim
2012-05-31
Título
Reuniões da Comissão de assuntos Políticos e democracia e Comissão para o Respeito das obrigações e Compromissos dos estados-Mwembros do Conselho da Europa (Suivi)
Tipo
Internacional
Local
Tirana
Início
2012-05-24
Fim
2012-05-25
Título
Reuniões do "Bureau" e da Comissão Permanente
Tipo
Internacional
Local
Estraburgo
Início
2012-04-23
Fim
2012-04-27
Título
2ª Parte da Sessão Plenária de 2012
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2012-03-13
Fim
2012-03-14
Título
Reuniões da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do CE e Subcomissão sobre o Médio Oriente e Comissão de Assuntos Políticos e Democracia
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2012-01-23
Fim
2012-01-27
Título
1ª Parte da Sessão de 2012 da APCE
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2011-12-12
Fim
2011-12-15
Título
Reunião do "Bureau", Reunião da Subcomissão sobre o Médio Oriente e Comissão dos Assuntos Políticos, Reunião da Comissão p/o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados membros do CE
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2011-11-14
Fim
2011-11-17
Título
Comissão de Assuntos Políticos e Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados Membros do Conselho da Europa(Comisão de Acompanhamento)
Tipo
Internacional
Local
Limassol
Início
2011-10-13
Fim
2011-10-14
Título
Fórum para o Futuro da Democracia
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2011-10-03
Fim
2011-10-07
Título
4ª Parte da Sessão Plenária de 2011 da APCE
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2011-09-08
Fim
2011-09-08
Título
Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados Membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento)
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2011-06-20
Fim
2011-06-24
Título
3ª. Parte da Sessão Plenária de 2011
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XII
Sessão
3
Local
Oslo
Início
2014-09-11
Fim
2014-09-12
Delegação
Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos do Conselho da Europa
Legislatura
XII
Sessão
3
Local
Ilha de Reunião
Início
2013-10-14
Fim
2013-10-18
Delegação
Cerimónia Comemorativa do XXº aniversário da criação da Conferência dos Presidentes da RUPs
Legislatura
XII
Sessão
2
Local
Estrasburgo
Início
2012-09-20
Fim
2012-09-21
Delegação
Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos do Conselho da Europa
Legislatura
XII
Sessão
1
Local
Taiwan
Início
2011-10-07
Fim
2011-10-14
Delegação
Centenário da República da China (Taiwan)
Eventos
Data
2014-12-16
Tipo
Conferência
Local
Sala do Senado
Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Assunto
A Dívida Pública
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Canadá [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Estados Unidos da América [Presidente]
Parlamento dos Jovens
Data
2015-01-19
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico/Secundário
Local
AÇORES
Estabelecimento
ES da Ribeira Grande
Data
2015-01-19
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
AÇORES
Estabelecimento
EB2 Roberto Ivens
Data
2015-01-19
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico/Secundário
Local
AÇORES
Estabelecimento
ES Antero de Quental
Data
2015-01-05
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
AÇORES
Estabelecimento
Escola Profissional de Nordeste
Data
2014-12-09
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
AÇORES
Estabelecimento
EB2,3 de Arrifes
Data
2014-01-20
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico/Secundário
Local
AÇORES
Estabelecimento
ES da Lagoa
Data
2013-11-19
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
AÇORES
Estabelecimento
ES da Ribeira Grande
Data
2013-11-18
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
AÇORES
Estabelecimento
Escola Profissional de Nordeste
Data
2013-01-14
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
AÇORES
Estabelecimento
EP da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada
Data
2013-01-14
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
AÇORES
Estabelecimento
EB 2,3 de Arrifes
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
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